Planejamento Tributário
O Planejamento Tributário trata de escolha de alternativas lícitas não contrarias às normas jurídicas que objetivam direta ou indiretamente a redução do ônus tributário. É requisito além de licitude, a anterioridade dos atos e a necessidade destes atos e seus efeitos serem suportados e eficazes perante a Administração Pública.
Ele vem ocupando atualmente uma posição relevante nas estratégias empresariais e devem ser considerados juntamente com as legislações tributárias, o tipo do negócio, a região e a logística de distribuição.
Principais atribuições
· Estudo e comparação entre os diversos regimes tributários;
· Estudo da estrutura do negócio para possível divisão ou junção de operações;
· Análise da logística afim de verificar o local de incidência tributária;
· Verificação de estratégia de abertura ou encerramento de filiais;
